Câmara Municipal de Casa Branca

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:30h das 13:00 às 17:00h.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

Projeto de Lei do Poder Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2534	07/08/2025	2025-2028	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/08/2025	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
FABIANA SANDOVAL

Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA CASA BRANCA, POR AUSÊNCIA DE INFRAE

Observações
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA CASA BRANCA, POR AUSÊNCIA DE INFRAE

Arquivos

Projeto 2534/2025

Votos

Votação em 1º Turno - 07/08/2025

Vereador(a)	Posicionamento
EURICO SASSI FILHO	Favorável
FABIANA SANDOVAL	Não Vota
JOSÉ CLÁUDIO MARTINS DOS REIS (Jacaré)	Favorável
MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Votação de 1º Turno

Situação - TM - Em Tramitação

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Casa Branca - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar