Câmara Municipal de Sagres

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
34/2023	Projeto de Lei do Executivo	Altera o artigo 168 e cria o artigo 178 - A da lei Municipal n. 258 de 2008	31/12/2023
33/2023	Projeto de Lei do Executivo	Institui o programa municipal de habitação familiar na administração pública municipal ...	31/12/2023
32/2023	Projeto de Lei do Executivo	Altera a Lei 258/2008, alterando os critérios de aprovação do estágio probatório.	31/12/2023
30/2023	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Municípi...	31/12/2023
28/2023	Projeto de Lei do Executivo	Cria o parágrafo 3º, no art. 16 da Lei Municipal 940/2017.	31/12/2023
25/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 200.000,00 (...	31/12/2023
24/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) pa...	31/12/2023
23/2023	Projeto de Lei do Executivo	Cria benefício aos servidores com os cargos de Motoristas no Município de Boa Esperança...	31/12/2023
22/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 148.000,00 (...	31/12/2023
21/2023	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secre...	31/12/2023
19/2023	Projeto de Lei do Executivo	Altera as disposições na Lei 1149/2019, mudando a base de cálculo do auxilio alimentaçã...	31/12/2023
18/2023	Projeto de Lei do Executivo	Altera disposições sobre o salário mínimo municipal	31/12/2023

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