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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
2 31/12/2023 31/12/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Vereador8
Pedro Gelson Machado Salles
Adão Moacir Ferreira
Vereador9
Adalto José Maciel Leme
Carlos Augusto Brum de Souza
Benezer José Cancian
Vereador7
Claudiomiro Cordeiro dos Santos
Ementa

Requer a expedição de oficio "moção de apoio'' ao Congresso Nacional em Face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF422 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências pelo Poder Legislativo.

Arquivos

Requerimento 2/2023

Movimentação

27/03/2025 - 10:21

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

27/03/2025 - 10:21

Submetido para votação

12/03/2025 - 15:12

Situação - EM TRAMITAÇÃO

12/03/2025 - 15:11

Submetido para votação

27/01/2025 - 01:13

Situação - AGUARDA SANÇÃO OU VETO

26/01/2025 - 20:43

Situação - AGUARDA LEI

26/01/2025 - 15:17

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

14/01/2025 - 15:59

Arquivo alterado -

Download

27/12/2024 - 11:01

Situação - AGUARDANDO VOTAÇÃO

23/12/2024 - 16:45

Situação - AGUARDA LEI

11/12/2024 - 14:18

Situação - AGUARDA LEI

10/12/2024 - 14:55

Situação - AGUARDA SANÇÃO OU VETO

09/12/2024 - 11:23

Situação - AGUARDA LEI

05/12/2024 - 14:37

Situação - AGUARDA SANÇÃO OU VETO

05/12/2024 - 10:59

Situação - AGUARDA SANÇÃO OU VETO

04/12/2024 - 15:52

Situação - ILEGAL

28/06/2024 - 08:23

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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Requerimento sem protocolo vinculado!
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